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Transparência Pública
Em cumprimento às leis de transparência e acesso à Informação, esta página permite a visualização de todas as publicações legais do município, tais como leis, decretos, concursos públicos, licitações, lei de responsabilidade fiscal e contas públicas. A visualização de informações contábeis e de gestão de pessoas pode ser feita através dos portais de transparência, acesso à informação e Diário Oficial dos Municípios.
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Licitações
- Data de Abertura: 15 out 2021
- Licitação N.º 103/2021 PREF Em andamento
- Valor Global: R$1.449.103,64
- Objeto da Licitação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR A PAVIMENTAÇÃO COM PEDRAS IRREGULARES (CALÇAMENTO), COM DRENAGEM PLUVIAL E SINALIZAÇÃO VERTIC...
- Data de Abertura: 19 out 2021
- Licitação N.º 100/2021 PREF Divulgado Aguardando Abertura
- Valor Global: R$199.000,00
- Objeto da Licitação: ALIENAÇÃO DE BENS DE CARÁTER PERMANENTE (VEÍCULOS).
- Data de Abertura: 21 out 2021
- Licitação N.º 102/2021 PREF Divulgado Aguardando Abertura
- Valor Global: R$479.000,00
- Objeto da Licitação: REGISTRO DE PREÇO para EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA "Notebook".
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Concursos
- Data do concurso: 28 ago 2021
- Nº 04/2021 Publicado
- EDITAL DE PROCESSO SELETIVO
- Data do concurso: 28 ago 2021
- Nº 05/2021 Publicado
- EDITAL DE PROCESSO SELETIVO
- Data do concurso: 28 ago 2021
- Nº 06/2021 Publicado
- EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO
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Contas Públicas e LRF
- Transferências constitucionais
- Última publicação: 30 de agosto de 2016
- Transferências voluntárias
- Última publicação: 30 de agosto de 2016
- Despesas - Fonte de Recursos
- Última publicação: 20 de junho de 2016
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Legislacao
- Publicada em: 29 set 2021
- Decreto Executivo 7158/2021
- Ementa: HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DO CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 06/2021.
- Publicada em: 14 out 2021
- Decreto Executivo 7168/2021
- Ementa: REGULAMENTA OS ARTIGOS 22, 23, 25 E 30 DA LEI Nº 4.529, DE 20 DE JULHO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Publicada em: 09 set 2021
- Lei Ordinária 4999/2021
- Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO, AUTORIZA A EFETUAR O REPASSE DE RECURSOS FINANCEI...
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