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Plano Municipal de Educação

Serviço recomendado para

O que é?

z

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Como solicitar?

Por telefone
Célia Osmari Toígo
Fone: (49) 3643-0299
Horários de atendimento: Das 07:30 às 11:30 e das 13:30 às 17:30

Legislação relacionada

É importante saber

  • Oferece atendimento por telefone
  • Oferece atendimento pela internet
  • Está amparado por Lei

Órgão / Entidade responsável

Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SE

Rua Santa Maria - Centro
(49) 3643-0299 - Principal
(49) 3643-0299 - Fax
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Atendimento preferencial

Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo

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Atendimento preferencial

Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de deficiência física
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo