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Normas

  • Publicada em: 14 jul 2020

    Lei Ordinária 4892/2020

    Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR BAIXA, ALIENAR MEDIANTE LEILÃO, DOAR OU INCINERAR BENS DE CARÁTER PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 14 jul 2020

    Lei Ordinária 4893/2020

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 14 jul 2020

    Lei Ordinária 4894/2020

    Ementa: INSTITUI E AUTORIZA A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 07 jul 2020

    Lei Ordinária 4890/2020

    Ementa: DESAFETA BEM IMÓVEL DE USO PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 07 jul 2020

    Lei Ordinária 4891/2020

    Ementa: INCLUI META NO PPA 2018/2021, INCLUI META NA LDO 2020, ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DE 2020 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CEDRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 30 jun 2020

    Lei Ordinária 4888/2020

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DE BEM PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 30 jun 2020

    Lei Ordinária 4889/2020

    Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JOSÉ DO CEDRO, PARA A LEGISLATURA 2021/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 23 jun 2020

    Lei Ordinária 4885/2020

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DE ITBI, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO E PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 23 jun 2020

    Lei Ordinária 4886/2020

    Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 23 jun 2020

    Lei Ordinária 4887/2020

    Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


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