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87 normas encontradas. Exibindo de 1 até 10.

Normas

  • Publicada em: 14 jul 2020

    Lei Complementar 085/2020

    Ementa: ALTERA AS TABELAS ANEXAS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 075, DE 28 DE AGOSTO DE 2018, PARA INCLUIR ATIVIDADES NO ZONEAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 12 dez 2019

    Lei Complementar 084/2019

    Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 081, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE VIGILANCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 29 nov 2019

    Lei Complementar 083/2019

    Ementa: “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 15 out 2019

    Lei Complementar 082/2019

    Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 081, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE VIGILANCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 13 set 2019

    Lei Complementar 081/2019

    Ementa: “INSTITUI O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”...


  • Publicada em: 23 ago 2019

    Lei Complementar 080/2019

    Ementa: “ACRESCE DISPOSITIVOS E ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 077, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”....


  • Publicada em: 13 ago 2019

    Lei Complementar 079/2019

    Ementa: ALTERA O INCISO II, §3º DO ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 068/2017 – DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, CRIA A OUVIDORIA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 14 mai 2019

    Lei Complementar 078/2019

    Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA O ENQUADRAMENTO EMPRESARIAL SIMPLIFICADO DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 05 dez 2018

    Lei Complementar 077/2018

    Ementa: CONSOLIDA NORMAS QUE FIXAM REGRAS PARA A APROVAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 18 set 2018

    Lei Complementar 076/2018

    Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 667, DE 15 DE OUTUBRO DE 1982 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS...


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