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Publicada em: 14 jul 2020
Lei Complementar 085/2020
Ementa: ALTERA AS TABELAS ANEXAS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 075, DE 28 DE AGOSTO DE 2018, PARA INCLUIR ATIVIDADES NO ZONEAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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Publicada em: 12 dez 2019
Lei Complementar 084/2019
Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 081, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE VIGILANCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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Publicada em: 29 nov 2019
Lei Complementar 083/2019
Ementa: “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....
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Publicada em: 15 out 2019
Lei Complementar 082/2019
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 081, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE VIGILANCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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Publicada em: 13 set 2019
Lei Complementar 081/2019
Ementa: “INSTITUI O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”...
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Publicada em: 23 ago 2019
Lei Complementar 080/2019
Ementa: “ACRESCE DISPOSITIVOS E ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 077, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”....
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Publicada em: 13 ago 2019
Lei Complementar 079/2019
Ementa: ALTERA O INCISO II, §3º DO ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 068/2017 – DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, CRIA A OUVIDORIA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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Publicada em: 14 mai 2019
Lei Complementar 078/2019
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA O ENQUADRAMENTO EMPRESARIAL SIMPLIFICADO DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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Publicada em: 05 dez 2018
Lei Complementar 077/2018
Ementa: CONSOLIDA NORMAS QUE FIXAM REGRAS PARA A APROVAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 18 set 2018
Lei Complementar 076/2018
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 667, DE 15 DE OUTUBRO DE 1982 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS...
