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Legislação

Decreto Executivo 01/2007

Publicada em: 28 dez 2007

Ementa: Edital de Concurso Público Nº01/2007


0.734442001198866495_edital_de_concurso_publico_n._01___2007.doc
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EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N°. 001/2007

 

 

CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS AO QUADRO GERAL DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

 

 

 

Prefeito Municipal de São José do Cedro, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e nos termos dos dispositivos da Lei Orgânica Municipal, Lei Municipal 1.490/89, Lei Municipal n. 2020, de 28 de abril de 1993,  Lei 2965, de 23 de maio de 2006, Lei Municipal 3282, de 07 de julho de 2006, Lei Municipal n.3472/2007 de 27 de novembro de 2007, torna público aos interessados, que se acharão abertas às inscrições ao Concurso Público para preenchimento de vagas nas categorias funcionais constantes do Quadro Geral, a seguir relacionada, a qual reger-se-á pelas instruções deste Edital e demais normas atinentes.

 

 

 

CAPÍTULO I

 

1 - DOS CARGOS E DA QUANTIDADE DE VAGAS

 

1.1 - O Concurso Público destina-se ao preenchimento de vagas, para o nível e salário inicial disposto no Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo Municipal atualmente existente, para contratação de acordo com a necessidade, dentro do prazo de validade descrito no presente Edital e compor reserva técnica.

 

1.2 - Considera-se Cadastro positivo (reserva técnica), o quantitativo de pessoal classificado para ocupação de vagas que venham a surgir no decorrer do prazo de validade deste Concurso Público.

 

1.3 - As vagas destinam-se aos cargos abaixo delineadas:

Código

Nº DE

VAGAS

CARGO

Vencimento

CARGA

HORÁRIA

HABILITAÇÃO

        1           

01

Engenheiro Civil

 

R$2.242,40

 

160 hs/m.

Superior na área de engenharia civil.

        2           

01

Topógrafo

R$1.125,35

 

160 hs/m.

Portador de certificado de técnico em agrimensura

        3           

02

Operador de Equipamentos

R$ 843,59

176 hs/m.

Alfabetizado e possuir CNH categoria "C" no ato da inscrição.

 

CAPÍTULO II

 

2 - DAS INSCRIÇÕES

 

2.1 - As inscrições estarão abertas no período de 02 a 11 de janeiro de 2008, das 08:00 às 11:30 e das 13:30 às 17:00 horas, na Biblioteca Pública Municipal, sita a Rua Santa Maria, n. 22,  no Município de São José do Cedro (SC). 

 

2.2 - O candidato poderá inscrever-se somente para uma das vagas do cargo que trata o presente Edital.

 

2.3 - A inscrição no Concurso Público implicará, desde logo, no conhecimento e aceitação pelo candidato das condições estabelecidas neste Edital.

 

2.4 - São condições para inscrição:

2.4.1 - Ser brasileiro nato ou naturalizado;

2.4.2 - Encontrar-se em pleno exercício dos direitos políticos, nos termos do parágrafo 1°, artigo 12, da Constituição Federal;

2.4.3 - Estar quites com as obrigações eleitorais;

2.4.4 - Pagar a taxa de inscrição no valor estabelecido de acordo com o nível do cargo;

2.4.5 - Apresentar em cópia, os documentos necessários à inscrição descritos no item 2.5, abaixo;

2.4.6 - Para os cargos de Operador de Equipamentos, possuir a CNH exigida no quadro de vagas acima, no ato da Inscrição.

2.4.7 - Cumprir as determinações deste Edital.

 

2.5 - Documentos para inscrição:

 

2.5.1 - Cópia legível, recente e em bom estado de Documento de Identidade. Será obrigatória a apresentação de documento de identidade original no dia e nos locais de realização das provas;

2.5.2 - Comprovante de pagamento da taxa de inscrição;

2.5.3 - Cópia do Título de Eleitor com comprovante do último referendo ou justificativa da Justiça Eleitoral;

2.5.4 - Cópia do CPF - Cadastro de Pessoa Física, Válido;

2.5.5 - 2 fotos 3 x 4

2.5.6 - Cópia da CNH para o cargo de Operador de Equipamentos;

2.5.7 - No ato da inscrição não será solicitado comprovante de escolaridade, no entanto, o candidato deverá apresentar essa documentação quando da posse no cargo, caso não apresente, será reclassificado para o final da listagem dos classificados;

2.5.8 - No ato da inscrição não será solicitado o certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino, porém, referido documento deverá ser apresentado obrigatóriamente para a posse ao cargo e caso não for apresentado o candidato será reclassificado para o final da listagem dos classificados.

 

2.6 - Para inscrever-se, o candidato deverá atender ao que segue:

2.6.1 - Dirigir-se à Agência Bancária indicada no item 2.7.1 deste Capítulo, no horário de expediente bancário e recolher a importância correspondente ao cargo indicado no Subitem 2.7 deste Capítulo.

2.6.2 - O pagamento da inscrição poderá ser efetuado em dinheiro ou em cheque do próprio candidato. Os pagamentos efetuados em cheque somente serão considerados quitados após a respectiva compensação.

2.6.2.1 - Em caso de devolução do cheque, qualquer que seja o motivo, considerar-se-á nula a inscrição.

2.6.3 - Retornar ao local das inscrições, para efetivar a inscrição, munido de Cédula de Identidade, bem como as cópias dos documentos constantes nos itens 2.5.1 a 2.5.8, para então receber o comprovante de inscrição.

2.7 - Taxa de Inscrição: O valor da taxa de inscrição será de:

 CARGOS 

VALOR R$

Nível Superior

         R$ 60,00 (sessenta reais)

Nível Médio

         R$ 30,00 (trinta  reais)

Ensino Fundamental

         R$ 20,00 (vinte  reais)

2.7.1 O valor da Taxa de Inscrição deverá ser recolhido junto ao Banco do Estado de Santa Catarina -BESC.  Agência 141-4, de São José do Cedro/SC, Conta Corrente  206-0.

 

2.8 - Da inscrição por procuração:

2.8.1 - Será admitida a inscrição por terceiros mediante procuração com firma reconhecida, acompanhada de cópias legíveis dos documentos necessários para inscrição.

2.8.2 - O comprovante de inscrição será entregue ao procurador após efetuada a inscrição.

2.8.3 - O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, arcando com as conseqüências de eventuais erros de seu representante no preenchimento da ficha de inscrição e em sua entrega.

2.8.4 - As informações prestadas na ficha de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, bem como os requisitos de inscrição, que deverão ser comprovados até a data do provimento.

 

2.9 - O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido, salvo em caso de cancelamento do certame, qualquer que seja o motivo ensejador.

 

2.10 - É vedada a inscrição condicional e/ou extemporânea, por qualquer motivo.

 

2.11 - Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição.

 

2.12 - O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato devendo ser apresentado no local de realização das provas.

 

2.13 - Após a efetivação da inscrição não serão aceitos pedidos de alteração de inscrição do cargo a que se inscrevera o candidato.

 

2.14 - Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar-se dos requisitos exigidos para o preenchimento do cargo.

 

2.15 - Os programas específicos para a prova escrita/objetiva de cada cargo serão os constantes do conteúdo programático deste Edital, (Anexo I).

 

2.16 - Não serão aceitas inscrições via fax, sedex, postal, internet e/ou correio eletrônico.

 

2.17 - O candidato que necessitar de qualquer tipo de atendimento diferenciado para a realização das provas deverá solicitá-lo, por escrito, no ato da inscrição, indicando claramente no formulário, quais os recursos especiais necessários (materiais, equipamentos, etc.).

 

2.18 - A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar acompanhante que permanecerá em sala reservada para essa finalidade.

 

2.19 - A solicitação de recursos especiais será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade, desde que solicitados no ato da inscrição (item 2.17).

 

2.20 - Verificada, a qualquer tempo, inexatidão nas informações, irregularidade, inidoneidade ou falta de documentos exigíveis, proceder-se-á a eliminação do candidato, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

 

CAPÍTULO III

 

3 - DAS VAGAS DESTINADAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA:

 

3.1 - Durante o prazo de validade deste Concurso Público, 5% (cinco por cento) do total das vagas, serão reservados aos portadores de deficiência.

 

3.2 - O candidato portador de deficiência física que desejar concorrer às vagas definidas no subitem anterior deverá, no ato da inscrição, anexando laudo médico atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, sendo que posteriormente, se aprovado no processo do Concurso Público, deverá submeter-se à perícia médica promovida por equipe multiprofissional designada pela Prefeitura Municipal de São José do Cedro (SC), que terá decisão terminativa sobre a sua qualificação como portador de deficiência ou não e, sobre o grau de deficiência, que determinará estar ou não, o candidato, capacitado para o exercício do cargo.

 

3.3 - A não-observância do disposto nos subitens anteriores acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tais condições.

 

3.4 - Os portadores de deficiência participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos.

 

3.5 - O candidato que, no ato da inscrição, declarar-se portador de deficiência, se classificado no Concurso Público, além de figurar na lista geral de classificação, terá seu nome publicado em relação à parte.

 

3.6 - As vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência que não forem providas por falta de candidatos, por reprovação do Concurso Público ou na perícia médica, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação.

 

 

CAPÍTULO IV

 

4 - DO RESULTADO DAS INSCRIÇÕES E HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

 

4.1 - O resultado das inscrições deferidas ou indeferidas será divulgado até 3 dias úteis após o término das inscrições,  e publicados em documento afixado em mural próprio na Prefeitura Municipal de São José do Cedro (SC).

 

4.2 - Os Candidatos que tiverem suas inscrições indeferidas terão prazo de três dias úteis, após a publicação referida no item 4.1, para querendo impetrar recursos a ser endereçado à Prefeitura Municipal de São José do Cedro (SC) e entregues no Setor de Recursos Humanos.

 

4.3 - Os recursos movidos pelos candidatos deverão, obrigatoriamente dar entrada com protocolo na Prefeitura Municipal de São José do Cedro (SC).

 

4.4 - As inscrições serão homologadas pelo Prefeito Municipal de São José do Cedro (SC), e publicadas em documento afixado em mural próprio, na Prefeitura Municipal de São José do Cedro (SC).

 

CAPÍTULO V

 

5 - DAS PROVAS

 

As provas do Concurso Público serão na modalidade de: Escrita/Objetiva; Escrita/Objetiva/Prática.

5.1 - DA PROVA ESCRITA/OBJETIVA - Obrigatória para todos os cargos, será aplicada a todos os candidatos no dia 09 (nove) de fevereiro de 2008, das 8:30 às 11:30 horas, nas dependências do Centro Municipal de Educação Girassol - CEMEG, sito a Rua Nereu Ramos, n. 91, na Cidade de São José do Cedro/SC.

 

5.1.1 - Prova Escrita/Objetiva para os cargos de Engenheiro.

         Provas

Nº de

 Questões
Peso

por

questão

Peso

total

 

  Nota Mínima

Conh. Espec.

Nota Mínima do Conjunto

Das Provas  1, 2 e 3.

         1

  • Conhecimentos

Específicos

 

20

 

0,40

 

8,00

 

         2,80

 

 

 

       

 

4,00

         2

  • Português

 

05

 

0,20

 

 

1,00

 

          3

  • Matemática

05

 

 

0,20

 

 

1,00

 

5.1.1.1 - O candidato que não atingir as notas mínimas da prova de conhecimento específico (acertar 07 questões) e a nota mínima de 4,00 pontos nas provas 1, 2, e 3  (nas somas das notas de Conhecimento Específico, Português e Matemática) conforme quadro acima ficará automaticamente desclassificado.

 

5.2.1 - Prova Escrita/Objetiva para os cargos de Topógrafo.

         Provas

Nº de

       Questões
Peso

por

questão

 

Peso

total

 

  Nota Mínima

Conh. Espec.

Nota Mínima do Conjunto

Das Provas  1, 2 e 3.

         1

  • Conhecimentos

Específicos

 

15

 

0,50

 

7,50

 

         2,50

 

 

 

       

 

4,00

         2

  • Português

 

05

 

0,25

 

1,25

 

 

          3

  • Matemática

05

 

 

0,25

 

1,25

 

 

5.2.1.1 - O candidato que não atingir as notas mínimas da prova de conhecimento específico (acertar 05 questões) e a nota mínima de 4,00 pontos nas provas 1, 2, e 3  (nas somas das notas de Conhecimento Específico, Português e Matemática) conforme quadro acima ficará automaticamente desclassificado.

 

 

5.3.1 - Prova Escrita/Objetiva/Prática para o cargo de Operador de Equipamentos.

           PROVAS

    Nº  de

 Questões

Peso

Por

questão

 

 

Peso

total

Nota Mínima

Por

Conjunto

Nota Mínima do Conjunto das

 provas  1 , 2, 3

 e 4.

1

  • Conhecimento Específico

 

       12

 

0,25

 

3,00

 

         1,00

 

 

 

 

 

 

4,00

2

  • Português

 

       05

 

0,10

 

 

0,50

 

 

       

3

  • Matemática

 

       05

 

0,10

 

 

0,50

4

  • Prova Prática

                  

 

6,00

 

        2,50

 

5.3.1.1 - O candidato que não atingir as notas mínimas da prova de conhecimento específico (acertar 04 questões), a nota mínima de 2,5 pontos na prova prática e a nota mínima de 4,00 pontos das provas 1, 2, 3 e 4 (na soma das notas de Conhecimentos Específicos, Português, Matemática e prova prática), conforme quadro acima ficará automaticamente desclassificado.

 

5.3.2 - A prova escrita/objetiva para cada cargo, é de acordo com o programa constante deste Edital, terá a duração de 3 (três) horas e será composta de questões objetivas do tipo múltipla escolha, subdividida em 4 (quatro) alternativas: a), b), c), d). Dessas alternativas, somente UMA deverá ser assinalada.

 

5.5 - As questões da prova escrita/objetiva serão anotadas em cartão específico para respostas, fornecido para o candidato quando da realização da referida Prova. Os candidatos deverão utilizar apenas caneta esferográfica nas cores azul ou preta.

 

5.6 - À prova escrita/objetiva será atribuída nota de 0 (zero) a 10 (dez), conforme quadros acima.

 

5.7 - Desde já, ficam os candidatos convocados a comparecer com a antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para o início das provas. Não serão aplicadas provas, em hipótese alguma, em local, data ou horário diferente dos pré-determinados no Edital.

 

5.8 - Para a prova escrita/objetiva, o ingresso na sala de provas só será permitido ao candidato que apresentar o documento de identidade que originou a inscrição e do Comprovante de Inscrição entregue no ato da inscrição. Em caso de perda deste Comprovante, o candidato deverá solicitar por escrito no Protocolo da Prefeitura Municipal um novo comprovante.

 

5.9 - Não será admitido à prova o candidato que se apresentar após o horário estabelecido, em nenhuma hipótese haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado.

 

5.10 - Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Ministérios Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação, pelo Corpo  de Bombeiros Militares; pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo novo e com foto).

 

5.11 - Caso o candidato não apresente, no dia da realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá ser apresentado o documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial.

 

5.12 - Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.

 

5.13 - Por ocasião da realização das provas o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 5.8 deste Edital, será automaticamente excluído do Concurso Público.

 

5.14    - Na prova escrita/objetiva:

5.14.1 - Será realizado processo de desidentificação de provas, conforme segue:

5.14.2- O candidato receberá junto com o caderno de questões o Cartão-Resposta e o de Identificação, os quais estarão numerados na parte superior, com a mesma ordem de numeração;  o Cartão de Identificação   deverá ser destacado, sendo que deverá ser conferido pelo candidato para entrega ao final da prova escrita/objetiva ao fiscal de sala.

5.14.3 - O candidato deverá apor no CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO, em local próprio, seu nome legível, cargo pleiteado e assinatura.

5.14.4 - O candidato deverá apor no CARTÃO-RESPOSTA as suas respostas por questão na ordem, marcando a alternativa correta com um "X".

5.14.5 - O candidato deverá apor na primeira página do caderno de PROVAS, em espaço reservado, seu nome legível, a qual será entregue, ao final da prova, ao fiscal de sala e lacrada em envelope separado.

 

5.15 - Será atribuída nota 0 (zero) à questão da prova escrita/objetiva:

5.15.1 - cuja(s) resposta(s) no cartão-resposta não corresponda(m) ao Gabarito Oficial do Concurso Público da Prefeitura Municipal de São José do Cedro (SC);

5.15.2 - quando a(s) resposta(s) no cartão-resposta contenha(m) emenda(s) e/ou rasura(s), ainda que legível(is);

5.15.3 - que contenha(m) mais de uma opção de resposta assinalada ao cartão-resposta;

5.15.4 - que não estiver(em) assinalada(s) no cartão-resposta;

5.15.5 - cuja(s) resposta(s) for(em) preenchida(s) fora das especificações do cartão-resposta, ou seja, preenchida(s) com caneta não esferográfica ou com caneta esferográfica de cor diferente de azul ou preta, ou ainda, com marcação diferente da indicada.

 

5.16 - O candidato deverá transcrever as respostas do caderno de questões da prova escrita/objetiva para o Cartão-Resposta, que será o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento do Cartão-Resposta será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder de conformidade com as instruções específicas contidas neste Edital. Em hipótese alguma haverá substituição do Cartão-Resposta por erro do candidato.

 

5.16.1 - Será de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente no Cartão-Resposta. Serão consideradas marcações incorretas as que estiverem em desacordo com este Edital e com o Cartão-Resposta, tais como: dupla marcação, marcação rasurada ou emendada e campo de marcação não-preenchido.

 

5.17 - A Prefeitura Municipal de São José do Cedro (SC) não assume qualquer responsabilidade quanto ao transporte, alimentação e/ou alojamento dos candidatos, quando da realização da prova escrita/objetiva e da prova prática exclusiva do cargo/função de Operador de Equipamento.

 

5.18 - Na hipótese de anulação de questão(ões) da prova escrita/objetiva, quando da sua avaliação, esta(s) será(ão) considerada(s) como respondida(s) corretamente por todos os candidatos presentes.

 

5.19 - A prova escrita/objetiva para cada cargo ou especialidade versará sobre os respectivos programas constantes do ANEXO I deste Edital.

 

5.20 - Será excluído do Concurso Público o candidato que:

5.20.1 - For surpreendido, durante a realização das provas, em comunicação com outros candidatos;

5.20.2 - For descortês para com qualquer dos fiscais executores e seus auxiliares ou autoridades presentes;

5.20.3 - Não devolver o caderno de questões;

5.20.4 - Estiver fazendo qualquer tipo de consulta ou uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico, como calculadora, celular e similares.

 

5.21 - Em hipótese alguma, o candidato poderá sair da sala de prova com qualquer material referente à prova.  O candidato, ao terminar a prova escrita/objetiva, devolverá ao fiscal de sala o caderno de questões.

 

5.22 - Só será permitido ao candidato entregar sua prova escrita/objetiva após 30 (trinta) minutos do seu início.

 

5.23 - O candidato somente poderá ausentar-se temporariamente da sala de provas, durante sua realização, acompanhado de um fiscal.

 

5.24 - Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude de afastamento de candidato da sala de prova.

 

5.25 - No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas.

 

5.26 - Os 3 (três) últimos candidatos, somente poderão entregar a respectiva prova e retirarem-se do local simultaneamente e após assinarem o lacre do envelope das provas, juntamente com os fiscais.

 

5.27 - Ocorrendo empate na nota da prova escrita/objetiva, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que tiver:

5.27.1 - Com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, até o último dia da inscrição neste concurso público, o de maior idade, na forma do disposto no parágrafo único do art. 27 da Lei Federal nº 10.741, de 01/10/ 2003 - Estatuto do Idoso.

5.27.2 - Maior nota na Prova Prática.

5.27.3 - Maior número de acertos na Prova Específica.

5.27.4 - Maior número de acertos na prova de Português.

5.27.5 - Maior número de acertos na prova de Matemática.

 

CAPÍTULO VI

 

6 - DA PROVA PRÁTICA OU DA COMPROVAÇÃO DE HABILIDADE TÉCNICA

 

6.1 - Esta prova será aplicada aos candidatos ao cargo de Operador de Equipamentos.

 

6.2 - O candidato faltoso estará automaticamente desclassificado.

 

6.3 - A prova prática será realizada no dia 09 (nove) de fevereiro de 2008, a partir do término da prova escrita, tendo como local o Parque Industrial Dr. Neme, na Linha São Domingos, para demonstração de habilidades práticas.

 

6.4 - A prova prática para o cargo de operador de equipamentos será realizada em motoniveladora (patrola).

 

6.5 - Na prova prática ao cargo de Operador de Equipamentos, o candidato será avaliado em 10 (dez) itens, tendo como critérios seu desempenho na condução da máquina, sendo avaliado: habilidade/conhecimento (partida/paradas, equipamentos obrigatórios), postura, sinalização (regras de trânsito, de preferência, de mudança de direção, de percurso e de ultrapassagem), manobras (estacionar, frente e marcha a ré, na estrada), câmbio, aceleração, uso do freio (freio motor), retrovisor, direção defensiva/ofensiva, realização de tarefa solicitada.  Os conceitos utilizados são: Ótimo (0,60 ponto), Bom (0,48 ponto); Satisfatório (0,36 ponto), Regular (0,24 ponto) e Péssimo (0,12 ponto).

 

 

6.7- À nota da prova prática será atribuída pontuação de 0 (zero) a 6,0 (seis).

 

6.8 - Para o cargo que se exigir o emprego de veículos e máquinas, pertencentes ou sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de São José do Cedro (SC), poderá ser, a critério da fiscalização, excluído o candidato que demonstrar não possuir a necessária capacidade de manejo, sem risco de danificá-lo.

 

6.9 - Para a realização do teste prático para Operador de Equipamentos, além do Comprovante que originou a inscrição, deverá o candidato obrigatoriamente apresentar a sua CNH atualizada, sob pena de desclassificação. A nota mínima para classificação na prova Prática será igual ou superior a 2,50 (dois vírgula cinqüenta) pontos.

 

6.10 - Em caso de chuva no dia marcado para a prova prática, impossibilitando a realização das mesmas, será marcado outro dia com ampla divulgação da nova data.

 

CAPÍTULO  VII

 

7 - DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

 

7.1 - A nota final, para efeito de classificação dos candidatos, será igual à soma das notas obtidas na(s) Prova(s), observando-se os limites máximos estipulados neste Edital.

 

7.2 - A lista final de classificação do Concurso Público poderá apresentar apenas os candidatos classificados, por cargo.

 

7.3 - Para todos os cargos os candidatos aprovados serão classificados na ordem decrescente da(s) nota(s) obtida(s).

 

7.4 - Serão considerados classificados os candidatos que obtiverem a nota mínima da prova de Conhecimento Específico, a nota mínima na prova prática e nota final igual ou superior a 4,00 (quatro) pontos.

 

CAPÍTULO VIII

 

8 - DOS RECURSOS

 

8.1 - É admitido recurso quanto a divergências:

a)  A não homologação ou indeferimento da inscrição;

b) Na formulação das questões da prova escrita/objetiva;

c) Na opção considerada como certa na prova escrita/objetiva;

d) Na pontuação atribuída a prova Prática;

e) Ao resultado da divulgação da Ata Preliminar de Classificação do Concurso Público, para cada cargo.

 

8.2 - Os recursos deverão ser interpostos à Comissão de Acompanhamento do Concurso Público da Prefeitura Municipal de São José do Cedro (SC), no Município de São José do Cedro (SC), até 3 dias úteis após a ocorrência do ato.

8.2.1 - Os recursos relativos à formulação das questões da prova escrita/objetiva, além do que prevê o subitem 8.1, pode ser apresentada à Coordenação de Aplicação da Prova, no próprio local onde ela se realizar, até 15 (quinze) minutos após seu encerramento.

 

8.3 - Somente será apreciado o recurso expresso em termos convenientes e que apontar a(s) circunstância(s) que o justifique, bem como tiver indicado o nome do candidato, número de sua inscrição, cargo, endereço para correspondência e sua assinatura.

 

8.4 - Durante o prazo de revisão, será facultado ao candidato examinar a sua prova sob fiscalização.

 

8.5 - O recurso interposto fora do respectivo prazo não será conhecido, considerando-se para tal a data e hora do respectivo protocolo.

 

CAPITULO IX

 

9 - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

 

9.1 - Fica delegada competência à AMEOSC, para:

a) Preparar resultado da homologação das inscrições dos candidatos inscritos;

b) Elaborar, aplicar, julgar, corrigir e avaliar a prova escrita/objetiva;

c) Aplicar, julgar, e avaliar a prova prática;

d) Apreciar os recursos previstos no subitem 8.1 deste Edital;

e) Apresentar o relatório final, com a classificação dos candidatos.

 

CAPÍTULO X

 

10 - DO PROVIMENTO DOS CARGOS

 

10.1 - O provimento dos cargos obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos aprovados.

 

10.2 - Ficam advertidos os candidatos aprovados de que a nomeação e provimento no cargo só lhes serão deferidos no caso de exibirem:

a) a documentação comprobatória das condições previstas na inscrição e requisitos básicos;

b) atestado de boa saúde física e mental;

c) alvará de folha corrida judicial, para efeitos criminais, fornecidos pelo Foro de residência do candidato;

d) declaração negativa de não acumulação de empregos/funções no serviço público, vedados em lei.

e) Possuir o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo na data do provimento;

f) Demais documentos solicitados pelo setor de pessoal, previsto em legislação Municipal.

g) O certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino;

 

10.3 - Os candidatos classificados e nomeados estarão em estágio probatório, na forma descrita no Estatuto dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de São José do Cedro (SC).

 

10.4 - O candidato obriga-se a manter atualizado seu endereço junto ao Departamento de Pessoal da Prefeitura Municipal de São José do Cedro (SC).

 

10.5 - O Concurso Público terá validade por 01 (um) ano, a contar da data de publicação da homologação do resultado final, prorrogável nos termos da Constituição Federal.

 

10.6 - Caso o candidato não possa assumir o cargo quando convocado poderá solicitar a sua reclassificação para o último lugar dos classificados.

 

10.7 - No ato da posse no cargo, o candidato deverá ter idade mínima de 18 anos completos e caso não preencha tal requisito, será reclassificado para o final da listagem dos classificados.

 

CAPÍTULO  XI

 

11 - CRONOGRAMA

 

CRONOGRAMA

DATA

HORÁRIO

Recebimento das inscrições

 02 a 11/01/2008

08:00 às 11:30 e das

13:30 às 17:00 horas

Resultado da homologação das inscrições

16/01/2008

17:00 horas

Prova Escrita/Objetiva

09/02/2008

8:30 às 11:30 horas

Prova Prática para Operador de Equipamentos

09/02/2008

A partir do término da Prova Escrita

Divulgação do Gabarito Oficial

11/02/2008

10:00 horas

Identificação dos candidatos em ato público  

13/02/2008

15:00 horas

Divulgação da Ata Preliminar (antes dos recursos) Classificação dos candidatos por cargo

15/02/2008

17:00 horas

Divulgação Ata do Resultado Final de Classificação dos candidatos aprovados por cargo.

22/02/2008

14:00 horas

 

CAPÍTULO  XII

 

12- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

12.1 - A aprovação no Concurso Público não assegura ao candidato sua nomeação, mas apenas a expectativa de ser admitido segundo as vagas existentes, na ordem de classificação, ficando a nomeação condicionada às disposições pertinentes e à necessidade e conveniência da Prefeitura Municipal de São José do Cedro (SC).

 

12.2 - A empresa responsável pela realização deste Concurso não fornecerá exemplares dos cadernos de questões a candidatos ou instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do processo.

 

12.3 - A inexatidão das informações e/ou irregularidades nos documentos, ainda que verificados posteriormente ao provimento, ocasionarão sua exoneração.

 

12.4 - As publicações sobre o Concurso Público serão feitas por Edital e veiculadas na imprensa.

 

12.5 - O Foro para dirimir qualquer questão relacionada com o presente Concurso Público é o da Comarca de São José do Cedro (SC).

 

12.6 - A íntegra deste Edital com todos os seus anexos, estará publicado no Mural da Prefeitura Municipal de São José do Cedro e na página eletrônica da Prefeitura Municipal -  http://www.prefcedro.sc.gov.br/.

  

12.7 - Os casos não previstos no presente Edital, no que tange ao Concurso Público em questão, serão resolvidos, conjuntamente, pela AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina e pela Prefeitura Municipal de São José do Cedro (SC), conforme a legislação vigente.

 

12.8 - Integra o presente Edital para todos os fins e efeitos o ANEXO I - Conteúdo programático e ANEXO II - Descrição dos Cargos.

 

São José do Cedro (SC), 21 de dezembro de 2007

 

 

 

JOSÉ ZANCHETT,

Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO I - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

NÍVEL SUPERIOR

 

FUNÇÃO: ENGENHEIRO

 

I - PORTUGUÊS:

Compreensão e interpretação de texto. Ortografia: divisão silábica, pontuação, hífen, sinônimo, acentuação gráfica, crase. Morfologia: classes de palavras. Classes gramaticais (substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção e interjeição). Sintaxe de concordância nominal, numeral. Sintaxe de concordância verbal. Fonética, semântica, análise sintática, figuras de sintaxe. Emprego dos "porquês". Homônimos e parônimos.

 

II - MATEMÁTICA:

Operações fundamentais:adição, subtração, multiplicação e divisão. Operações com frações. Frações. Expressões algébricas - Fatoração. Regra de três. Raiz quadrada. Juros simples. Razão e proporção. Produtos notáveis. Teoria dos conjuntos e unidades. Sistema métrico decimal. Potenciação e radiciação. Porcentagem. Geometria. Grandezas proporcionais. Equações e sistema de equações. Problemas.

 

III - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DE ENGENHEIRO

 Interpretação e análise de projetos de Engenharia, com uso de escalas métricas. Conhecimento sobre material de construção e seus diversos usos. Conhecimento sobre normas de dimensionamento  de vãos de iluminação e ventilação de edifícios. Conhecimento sobre terraplanagem e pavimentação. Cálculo de vazão e dimensionamento de bueiros, esgoto pluvial e esgoto sanitário. Topografia - Análise de levantamentos planialtimétricos. Instalações Elétricas e Hidro-sanitárias. Orçamento e planejamento de Obras / Projetos. Saneamento Urbano e Rural - Sistema de abastecimento de água.   Estatuto das Cidades - Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Código de Posturas do Município: Lei nº 5.461. Código de Obras e Edificações do Município: Lei nº 5.464. Parcelamento do Solo Urbano do Município: Lei nº 5.462.  Plano Diretor Físico Territorial do Município: Lei nº 5.463. Lei 354/93 e Lei 1044/05.  Lei nº 8.666. Norma Brasileira de Acessibilidade ABNT NBR 9050/2004. 

 

CONTEÚDO PROGRAMATICO ENSINO MÉDIO

 

FUNÇÃO: TOPÓGRAFO

 

I - PORTUGUÊS:

Compreensão e interpretação de texto. Ortografia: divisão silábica, pontuação, hífen, sinônimo, acentuação gráfica, crase. Morfologia: classes de palavras. Classes gramaticais (substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção e interjeição). Sintaxe de concordância nominal, numeral. Sintaxe de concordância verbal. Fonética, semântica, análise sintática, figuras de sintaxe. Emprego dos "porquês". Homônimos e parônimos.

 

II - MATEMÁTICA:

Operações fundamentais:adição, subtração, multiplicação e divisão. Operações com frações. Frações. Expressões algébricas - Fatoração. Regra de três. Raiz quadrada. Juros simples. Razão e proporção. Produtos notáveis. Teoria dos conjuntos e unidades. Sistema métrico decimal. Potenciação e radiciação. Porcentagem. Geometria. Grandezas proporcionais. Equações e sistema de equações. Problemas.

 

III - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DE TOPÓGRAFO

 

Lei orgânica municipal. Código Tributário Municipal e Legislação Municipal sobre parcelamento de solo, posturas e Plano Diretor. Materialização de alinhamentos.   Medições com Trenas.   Transporte e Manuseio de Equipamentos Topográficos. Caderneta de Nivelamento. Operação com Níveis,  Teodolitos Miras e escalas. Limpeza e Organização de Equipamentos. Levantamentos topográficos. Plantas Topográficas. Normas da ABNT. Noções de Informática: Windows, Excel, Word e Autocad. Ética profissional.

 

 

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

ALFABETIZADO

 

I - PORTUGUÊS:

Compreensão e interpretação de texto. Ortografia: divisão silábica, pontuação, hífen, sinônimo, acentuação gráfica, crase. Morfologia: classes de palavras. Classes gramaticais (substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção e interjeição). Sintaxe de concordância nominal, numeral, verbo. Sintaxe de concordância verbal. Fonética, semântica, análise sintática, figuras de sintaxe. Emprego dos "porquês". Homônimos e parônimos.

 

II - MATEMÁTICA:

Operações fundamentais: adição, subtração, multiplicação e divisão. Operações com frações. Frações. Expressões algébricas - Fatoração. Regra de três. Raiz quadrada. Juro simples. Razão e proporção. Produtos notáveis. Teoria dos conjuntos e unidades. Sistema métrico decimal. Potenciação e radiciação. Porcentagem. Geometria. Grandezas proporcionais. Equações e sistema de equações. Problemas.

 

 

III - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DE OPERADOR DE EQUIPAMENTO

 

Direção Defensiva. Primeiros Socorros. Cargas Perigosas. Placas de Sinalização. Equipamentos obrigatórios. Código de Trânsito Brasileiro. Manutenção e reparos no veículo. Avarias sistema de aquecimento, freios, combustão, eletricidade. Controle quilometragem/combustíveis/lubrificantes. Conservação e limpeza do veículo. Condições adversas. Segurança. Instrumentos e Controle. Procedimento de operações. Verificações diárias. Manutenção periódica. Ajustes. Diagnóstico de falhas. Engrenagens. Simbologia.

 

 

ANEXO II - DESCRIÇÃO DOS CARGOS

 

FUNÇÕES

 

01

Engenheiro

 

1 - planejar, programar, organizar, coordenar a execução das atividades relacionadas com a construção, reformar, manutenção e locação de prédios escolares, administrativos e esportivos, bem como a definição das instalações e equipamentos;

2 - executar serviços de urbanismo, obras de arquitetura paisagística e obras de decoração arquitetônica;

3- orientar o mapeamento e a cartografia de levantamento feitos para áreas operacionais;

4- realizar exame técnico de processos relativos á execução de obras compreendendo a verificação de projetos e das especificações quanto ás normas e padronizações;

5 - participar de elaboração e execução de convênios que incluam projetos de construção, ampliação ou remoção de obras e instalações;

6 - fazer avaliação, perícias e arbitramentos relativos á especialidade;

7 - acompanhar e analisar o cumprimento dos contratos celebrados para a execução de obras e serviços;

8 -  efetuar constante fiscalização dos prédios próprios ou locados pelo órgão, com a finalidade de controlar as condições de uso e habilitação;

9 - embargar construções que não atendam as especificações do projeto original e as normas de responsabilidade técnica;

10 - executar estudos, projeto, fiscalização e construção de núcleos habitacionais e obras;

11 - fiscalizar imóveis financiados pelo órgão;

12 - participar de comissões técnicas;

13 - propor baixa e alienação dos veículos e equipamentos considerados inservíveis;

14 - elaborar projetos de loteamentos;

15 - coordenar e supervisionar a manutenção de equipamentos;

16 - estudar e desenvolver métodos operacionais, bem como, baixar normas e instruções disciplinadoras para o uso e manutenção dos veículos, equipamentos e obras municipais; (p)

17 - elaborar projetos, analisar, fiscalizar e executar instalações elétricas, telefônicas, sinalização, sonorização e relógio sincronizado;

18 - projetar subestação de energia elétrica, quadros de comando, calculando todos os dispositivos de projeção e comando, adaptando-os às necessidades do sistema elétrico; 

19 - executar a locação de obras, junto à topografia e batimetria;

20 - apresentar relatórios de suas atividades;

21 - desempenhar outras tarefas semelhantes.

02

Topógrafo

1.      Efetuar pesquisas, levantamentos, coleta de dados registro de observações relativas a recrutamento de mão-de-obra, solos, construções, equipamentos, aparelhos, materiais e instalações;

2.      Efetuar detalhamento de projetos, como auxiliar de engenheiro ou arquiteto, em cálculos, no preparo de detalhes e elaboração de orçamento de materiais e mão de obra;

3.      Executar serviços de  operação,  intervindo  tecnicamente  nos  trabalhos   de   provisão   de  materiais, orientando   o   pessoal   na   utilização   de   máquinas  e equipamentos  utilizados  na  obra,   exercendo  funções  de: recebimento  de materiais, conferência de notas, controle  de material  na obra e acompanhamento dos trabalhos,  analisando seu custo real;

4.      Efetuar estudos com o objetivo  de  adquirir conhecimentos  tecnológicos   e   técnicos   no   sentido  de identificar,  equacionar e resolver problemas de sua área  de atuação;

5.       Auxiliar  na   elaboração   de  propostas  de execução de obras;

6.      Orientar e elaborar demonstrativos gráficos, tabelas, especificações e outros instrumentos de execução  e controle;

7.      Preparar relatórios e informações sobre andamento de obras;

8.      Executar serviços dentro das normas técnicas e convenções estabelecidas;

9.      Desempenhar demais atividades que, por sua natureza, se inclua no âmbito de sua profissão;

 

03

Operador de Equipamentos

1.      Realizar manutenção básica de máquinas pesadas e as operam. Removem solo e material orgânico, drenam solos e executam construção de aterros. Realizam acabamento em pavimentos.

2.       providenciar a lavação, o abastecimento e a lubrificação da máquina;

3.       efetuar pequenos reparos na máquina sob sua responsabilidade;

4.       dirigir e operar máquinas como: trator de pneus, rolo compactador, perfuratriz, patrolas, tratores pés, carregadeiras e similares especialmente patrolas e escavadeira;

5.       comunicar ao chefe imediato a ocorrência de irregularidades ou avarias com a máquina sob sua responsabilidade;

6.       proceder ao controle contínuo de consumo de combustível, lubrificação e manutenção em geral;

7.       proceder o mapeamento dos serviços executados;

8.       manter atualizada a sua carteira nacional de habilitação e a documentação da máquina;

9.       efetuar os serviços determinados, registrando as ocorrências;

10.  executar outras tarefas afins.

11.  11. Operar máquinas pesadas como escavadeira hidráulica e motoniveladora  bem como outras máquinas.

 

 

 

 


Não existem arquivos anexos


Não existem normas relacionadas