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Diretoria Geral da Administração > Departamento de Patrimônio, Material e Licitação

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  • Apresentação

    ENDEREÇO:Rua Jorge Lacerda, 1049 - Centro - São José do Cedro/SC. TELEFONE:(49)3643-0247 Ramal 208 Horário de Atendimento:Segunda a Sexta, das 07:45 às 11:45 e das 13:30 às 17:30.
    COMPETÊNCIA:
    I - administrar o patrimônio municipal;
    II - promover o cadastro dos bens municipais, realizando inventários periódicos;
    III - providenciar o competente registro legal do tombamento de objetos móveis e imóveis considerados de interesse artístico, cultural ou de valor histórico para o Município;
    IV - solicitar compras ou aquisições, vendas ou alienações, na forma prevista na legislação pertinente;
    V - providenciar a documentação legal das doações ativas e passivas;
    VI - promover os atos bons e necessários à escrituração e registro dos bens imóveis;
    VII - promover o recebimento, tombamento, identificação, cadastro, avaliação, reavaliação, incorporação, carga e descarga de bens patrimoniais;
    VIII - administrar e controlar o almoxarifado municipal;
    IX - promover a execução dos laudos de avaliação dos bens e materiais inservíveis, promovendo a devida alienação, na forma da lei.