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Normas em Destaque

  • Publicada em: 28 dez 2007

    Decreto Executivo 01/2007

    Ementa: Edital de Concurso Público Nº01/2007...


  • Publicada em: 20 ago 2007

    Lei Ordinária 3424/2007

    Ementa: AUTORIZA FIRMAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO E CONTÉM PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 29 ago 2003

    Lei Complementar 005/2003

    Ementa: Plano de carreira e remuneração do Magistério Público do município de São José do Cedro (Novo)...


  • Publicada em: 20 abr 1993

    Lei Ordinária 2020/1993

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  • Publicada em: 26 dez 1986

    Lei Ordinária 1062/1986

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  • Publicada em: 15 out 1982

    Lei Ordinária 671/1982

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  • Publicada em: 15 out 1982

    Lei Ordinária 669/1982

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  • Publicada em: 15 out 1982

    Lei Ordinária 668/1982

    Ementa: Código de Posturas do município de São José do Cedro...


  • Publicada em: 15 out 1982

    Lei Ordinária 667/1982

    Ementa: Código de Obras...


Resumo