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Legislação

Lei Ordinária 4744/2018

Publicada em: 04 set 2018

Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


LEI Nº 4.744- 2018
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LEI Nº 4.744, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018.

 

“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

ANTÔNIO PLINIO DE CASTRO SILVA, Prefeito Municipal de São José do Cedro, Estado de Santa Catarina,

 

FAÇO SABER, a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º. Fica aberto um Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município de São José do Cedro, no valor de R$37.300,00 ( trinta e sete mil e trezentos reais), destinados ao programa e verba a seguir discriminados:

 

04                                                      SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

03                                                      DEPTO DE ENCARGOS E SERVIÇOS GERAIS

2.008                                                 DEPTO DE ENCARGOS E SERVIÇOS GERAIS

“12”3.3.90.00.00.1.0000                 Aplicações Diretas...............................................R$37.300,00

 

Art. 2º. Para a cobertura das despesas mencionadas no artigo anterior, fica reduzido o valor de R$ 37.300,00 (trinta e sete mil e trezentos reais), Recursos Ordinários, Fonte 1.0000, das verbas a seguir discriminadas:

 

04                                                      SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

03                                                      DEPTO DE ENCARGOS E SERVIÇOS GERAIS

1.002                                                 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA

“13”4.4.90.00.00.1.0000                 Aplicações Diretas..............................................R$3.300,00

 

1.003                                                 AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO EM GERAL

“15”4.4.90.00.00.1.0000                 Aplicações Diretas..............................................R$4.000,00

 

2.097                                                 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE                                                                                                   VIDEOMONITORAMENTO

“27”3.3.90.00.00.1.0000                 Aplicações Diretas..............................................R$14.000,00

 

2.138                                                 MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL

“28”3.3.90.00.00.1.0000                 Aplicações Diretas..............................................R$16.000,00

 

Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrario.

 

                                               GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CEDRO, ESTADO DE SANTA CATARINA, 04 de setembro de 2018.

 

 

ANTONIO PLINIO DE CASTRO SILVA,

Prefeito Municipal.

 

 

FERNANDO JÚLIO WILL,

Secretário Municipal de Saúde.

 

 

CÉLIA OSMARI TOIGO,

Secretária Municipal da Educação e Cultura.

 

 

PEDRINHO CASARIN,

Secretário Municipal da Agricultura.

 

 

ANDERSON LUIZ TREMEA,

Secretário Municipal de Esportes.

 

 

ALEXANDRE VOGT,

Secretário Municipal do Desenvolvimento Social e Habitação.

 

 

ELANDIR JOÃO ZANARDI,

Secretário Municipal de Administração.

 

 

VOLNEI LUIZ DALLO,

Secretário Municipal de Transportes e Obras

 

 

VERA REGINA CERIOLI COSTA,

Secretária Municipal da Fazenda.

 

Publicada no DOM – Diário Oficial dos Municípios.

www.diariomunicipal.sc.gov.br

 

Charlise Barato dos Santos,

Agente Administrativo.


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